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| Leite: proposta estimula discussão sobre atos de violência física e moral em instituições de ensino. |
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (28) proposta que cria a política de prevenção à violência contra os profissionais do magistério. O texto prevê medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou a transferência do estudante infrator, assim como a licença remunerada do professor que estiver em situação de risco.
A medida foi aprovada conforme substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei 604/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). À proposta inicial, o relator acrescentou que os municípios deverão instituir serviço gratuito de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra professores nas escolas.
Essa medida estava prevista no PL 1225/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que tem análise conjunta com o PL 604.
Agente público O projeto equipara os professores de escolas particulares, desde a educação básica até o ensino superior, a agentes públicos para medidas de punição. Com isso, o infrator ocupante de cargo em escolas terá a pena aumentada em um terço.
A proposta também quer estimular a discussão sobre atos de violência física e moral nas escolas, universidades e comunidades, com a participação de entidades de estudantes e acompanhamento dos ministérios da Justiça e da Educação.
Para Otavio Leite, as medidas previstas representam ações para enfrentar a violência e a indisciplina que têm caráter semelhante ao educativo. “Afinal, a punição administrativa ou penal, como restringir a liberdade de alguém, também é, precipuamente, educativa”, sustenta.
Tramitação O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Em seguida será votada pelo Plenário.
A medida foi aprovada conforme substitutivo do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei 604/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB). À proposta inicial, o relator acrescentou que os municípios deverão instituir serviço gratuito de atendimento telefônico destinado a receber denúncias de agressões contra professores nas escolas.
Essa medida estava prevista no PL 1225/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que tem análise conjunta com o PL 604.
Agente público O projeto equipara os professores de escolas particulares, desde a educação básica até o ensino superior, a agentes públicos para medidas de punição. Com isso, o infrator ocupante de cargo em escolas terá a pena aumentada em um terço.
A proposta também quer estimular a discussão sobre atos de violência física e moral nas escolas, universidades e comunidades, com a participação de entidades de estudantes e acompanhamento dos ministérios da Justiça e da Educação.
Para Otavio Leite, as medidas previstas representam ações para enfrentar a violência e a indisciplina que têm caráter semelhante ao educativo. “Afinal, a punição administrativa ou penal, como restringir a liberdade de alguém, também é, precipuamente, educativa”, sustenta.
Tramitação O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito. Em seguida será votada pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Rachel Librelon
Edição – Rachel Librelon
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